A Google Brasil anunciou medidas relativas ao fornecimento de dados de suspeitos de crimes praticados pela internet.
A decisão, que deve facilitar o acesso a informações de usuários (especialmente do Orkut) supostamente envolvidos em atos como pedofilia e pornografia infantil, mais uma vez ocorre fora dos tribunais.
Uma das medidas anunciadas é a criação de um departamento jurídico no Brasil que funcionará como uma “ponte” entre a filial brasileira e a Google Inc. –com sede nos EUA e onde ficam os arquivos dos usuários, entre eles os do Orkut.
Até agora, a filial brasileira não repassava os dados de usuários brasileiros sob a alegação de manter no país apenas escritório comercial.
Além do departamento jurídico, a empresa anunciou também uma parceria com a ONGs ligadas ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no país.
No Brasil, a estratégia da companhia em relação à quebra de sigilo de usuários do Orkut tem sido tecer acordos extrajudiciais e se mostrar colaborativa com autoridades.
Mantendo-se distante das decisões judiciais, a empresa evita assim que se abram precedentes para a obrigatoriedade do fornecimento de dados de usuários na Justiça.
Em julho deste ano, a Procuradoria da República no Estado do Ceará e a matriz do Google assinaram um acordo para facilitar a retirada de páginas do Orkut que façam apologia a quaisquer atividades ilegais.
Um mês antes, a Google Inc. havia fechado um convênio com o Ministério Público do Minas Gerais referente à identificação de autores de crimes contra a vida.
Neste ano também foi firmado ainda um acordo entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e a empresa para a retirada das páginas de conteúdo considerado criminoso em até 24 horas.
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